Código de Processo Civil 2020 – Mini

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Atualizado até a Lei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020.

O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais.

Inclui:

_Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;

_Resoluções do TST e Resoluções do CNJ;

_Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ;

_Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ;

_Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ;

_Índice remissivo;

_Notas remissivas.