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Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
R$49.00Atualizado até a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020.
Sobre o Autor
Regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo
R$340.00Decreto N.º 63.911, de 10 de dezembro de 2018
Novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo atualizadas até a Portaria CCB n° 007/800/19, de 26.
Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo
R$58.00A Série Legislação da Edipro apresenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Estatuto da pessoa com deficiência
R$41.00Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Física, Mental Intelectual ou Sensorial).
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ECAD e direitos musicais interpretados pelos tribunais
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Licitações e contratos na administração pública
R$77.90Atualizado até a Medida Provisória nº 619, de 6.6.2013. Inclui Legislação complementar atualizada até o Decreto nº 8.080, de 20.8.2013 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e o DOU de 24.9.2013.
Lei orgânica do ministério público do estado de São Paulo
R$54.00Lei complementar n° 734, de 26 de novembro de 1993.
Lei de zoneamento do município de São Paulo
R$122.00A nova Lei de Zoneamento do município de São Paulo (Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016) constitui, em conjunto com o novo Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014), o rol de diretrizes e estratégias para resgatar o equilíbrio da cidade de São Paulo, tornando-a mais humana.
Lei de migração e legislação complementar
R$33.00Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e Legislação Complementar.
Lei de diretrizes e bases da educação Nacional até Lei 12.796 de 4 de Abril de 2013
R$79.00Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com as alterações até a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013.
ISBN: 978-85-7283-828-3
Formato: Livro brochura (paperback)
Número da edição: 1
Data do lançamento: 01/02/2013
Colaboradores: Coordenador Editorial Vieira, Jair Lot
Número de páginas: 320
Idiomas do produto: Português
Peso: 470 g
Comprimento: 15 mm
Largura: 160 mm
Altura: 230 mm
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