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CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
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Código de Defesa do Consumidor – 2022
R$19.90Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Super atualizado até a Lei sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o DOU de 2 de fevereiro de 2022
Código Tributário Nacional – míni
R$44.90Atualizado até a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
Código de Processo Penal – míni
R$64.90Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
Código de Processo Civil 2022 – míni
R$64.90Atualizado até a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e até o DOU de 18 de JANEIRO de 2022
Código Civil 2022 – míni
R$64.90Atualizado até a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, e até o DOU de 17 de JANEIRO de 2022
Código de Trânsito Brasileiro – CTB: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
R$59.00Atualizado até a Lei nº 14.229, de 21 de outubro de 2021 (Fiscalização sobre o excesso de peso dos veículos), e até o DOU de 5 de janeiro de 2022
Regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo
R$340.00Decreto N.º 63.911, de 10 de dezembro de 2018
Novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo atualizadas até a Portaria CCB n° 007/800/19, de 26.
Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo
R$58.00A Série Legislação da Edipro apresenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Estatuto da pessoa com deficiência
R$41.00Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Física, Mental Intelectual ou Sensorial).
ISBN: 978-85-7283-631-9
Formato: Livro brochura (paperback)
Número da edição: 1
Data do lançamento: 02/01/2008
Número de páginas: 128
Idiomas do produto: Português
Peso: 138 g
Comprimento: 6 mm
Largura: 140 mm
Altura: 210 mm
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