ISBN: 978-85-7283-514-5
Formato: Livro brochura (paperback)
Número da edição: 1
Data do lançamento: 01/02/1983
Número de páginas: 824
Idiomas do produto: Português
Peso: 1.354 g
Comprimento: 50 mm
Largura: 170 mm
Altura: 240 mm
R$99.00
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Livro indispensável a quem interessa a ser um penalista ou processualista. Para José Henrique Pierangelli, toda norma jurídica surge e é filha de uma decisão política. E define a Política Criminal como a ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos, inclusive as normas processuais penais, através dessa obra mostra a evolução dessa parte importantíssima do ato de jus puniendi do Estado.
Evolução histórica dos Códigos Penais do Brasil.
Livro indispensável a quem interessa a ser um penalista ou processualista.
ISBN: 978-85-7283-514-5
Formato: Livro brochura (paperback)
Número da edição: 1
Data do lançamento: 01/02/1983
Número de páginas: 824
Idiomas do produto: Português
Peso: 1.354 g
Comprimento: 50 mm
Largura: 170 mm
Altura: 240 mm
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Física, Mental Intelectual ou Sensorial).
Esta 2ª edição traz temas pertinentes ao Concurso do MPT e foi preparada por Procuradores do Trabalho.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com as alterações até a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013.
Este é um guia completo, indispensável para empregadores domésticos, advogados e contadores.
Esta obra traz as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência que devem ser observadas nas solenidades oficiais realizadas em todos os estados e também nas missões diplomáticas do Brasil.
Legislação Complementar: Atualizada com as alterações promovidas pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019
Lei Maria da Penha explicada: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e Legislação Complementar.
Este livro foi elaborado de modo a facilitar a atuação do profissional das áreas jurídicas relacionadas à polícia judiciária militar.
A presente obra trata da investigação criminal em seus vários aspectos: formas de investigações atuação da Polícia no inquérito policial e no termo circunstanciando (crimes de menor potencial ofensivo Lei nº 9.
Legislação complementar e normas correlatas
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017) traz também Legislação Complementar e Normas Correlatas.