Decreto N.º 63.911, de 10 de dezembro de 2018
Novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo atualizadas até a Portaria CCB n° 007/800/19, de 26.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Física, Mental Intelectual ou Sensorial).
Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes a à Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012 que alterou o Código Penal com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Apresentamos a legislação sobre os direitos autorais musicais com atualização até a Lei 12.192 de 14 de Janeiro de 2010 que dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
Legislação básica e complementar: Manual de procedimentos disciplinares
Um livro que interessará aos profissionais da área de Direito, aos funcionários e servidores, candidatos e outros interessados em direito administrativo.
A Série Legislação da Edipro apresenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Legislação complementar e normas correlatas
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017) traz também Legislação Complementar e Normas Correlatas.
Atualizado até a Medida Provisória nº 619, de 6.6.2013. Inclui Legislação complementar atualizada até o Decreto nº 8.080, de 20.8.2013 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e o DOU de 24.9.2013.
Lei complementar n° 734, de 26 de novembro de 1993.
Esta edição ampliada e atualizada traz a legislação consolidada complementar e alteradora da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Leis Complementares Leis Ordinárias Decretos Excertos das Constituições Federal e Estadual).
Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes à lei no 7.357.
ISBN: 978-85-521-0069-0
Formato: Livro brochura (paperback)
Número da edição: 1
Data do lançamento: 01/02/2019
Número de páginas: 640
Idiomas do produto: Português
Peso: 1370 g
Comprimento: 31 mm
Largura: 205 mm
Altura: 275 mm
Com a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006 que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte batizada como Supersimples a intenção do Poder Público foi facilitar a vida das micro e pequenas empresas unificando impostos e contribuições federais estaduais e municipais num só instrumento simplificando assim o custo tributário das mesmas.
O presente livro é um verdadeiro roteiro simplificado e prático para um estudo padronizado do Direito Penal e do Direito Processual Penal Militar especialmente para aqueles que estão incursionando pela primeira vez no conhecimento do Direito castrense.
Nesta 2ª edição revista e atualizada do Regulamento do IPI contém o Decreto nº 7.
Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e Legislação Complementar.
Atualizado até a Medida Provisória nº 619, de 6.6.2013. Inclui Legislação complementar atualizada até o Decreto nº 8.080, de 20.8.2013 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e o DOU de 24.9.2013.
Esta obra aborda as mudanças do Mandado de Segurança advindas da nova lei apresentando comentários ao decorrer do livro.
Esta 2ª edição traz temas pertinentes ao Concurso do MPT e foi preparada por Procuradores do Trabalho.
Este livro foi elaborado de modo a facilitar a atuação do profissional das áreas jurídicas relacionadas à polícia judiciária militar.
