Apesar da sua importância para os Municípios e os seus sujeitos passivos, infelizmente o ITBI tem sido historicamente desprezado pela doutrina tributária nacional, resumindo-se sua análise em algumas páginas consignadas nos tradicionais cursos, comentários e manuais de Direito Tributário.
Esta obra, já em sua 2ª edição – incluindo remissões ao novo CPC -, interessa a todos aqueles que atuam na área jurídico-tributária e, especialmente, aos envolvidos na questão: advogados, procuradores dos municípios, cartorários, tabeliães, auditores fiscais, Prefeituras e Câmaras municipais.
Com a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006 que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte batizada como Supersimples a intenção do Poder Público foi facilitar a vida das micro e pequenas empresas unificando impostos e contribuições federais estaduais e municipais num só instrumento simplificando assim o custo tributário das mesmas.
Esta obra, já em sua 2ª edição – incluindo remissões ao novo CPC -, interessa a todos aqueles que atuam na área jurídico-tributária e, especialmente, aos envolvidos na questão: advogados, procuradores dos municípios, cartorários, tabeliães, auditores fiscais, Prefeituras e Câmaras municipais.
Com a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006 que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte batizada como Supersimples a intenção do Poder Público foi facilitar a vida das micro e pequenas empresas unificando impostos e contribuições federais estaduais e municipais num só instrumento simplificando assim o custo tributário das mesmas.
ISBN: 978-85-7283-585-5
Formato: Livro brochura (paperback)
Número da edição: 1
Data do lançamento: 01/02/2007
Número de páginas: 192
Idiomas do produto: Português
Peso: 306 g
Comprimento: 15 mm
Largura: 160 mm
Altura: 230 mm
O presente livro é um verdadeiro roteiro simplificado e prático para um estudo padronizado do Direito Penal e do Direito Processual Penal Militar especialmente para aqueles que estão incursionando pela primeira vez no conhecimento do Direito castrense.
A prosa de Norberto Bobbio tem fascínio próprio, derivado de pelo menos duas circunstâncias: a vasta erudição e a clareza expositiva buscada com consciência.
Edição Revista e Anotada
Atualizada até DOU de 3.
Edição bilíngue (português/latim) da obra do famoso jurisconsulto clássico romano, caracterizado por seu espírito humanista e equitativo, cuja obra foi fundamental na evolução do direito romano e bizantino.
Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e Legislação Complementar.
De forma sistemática e organizada, este trabalho traz uma seleção de despachos e decisões comuns no labor diário, nos juízos: cível, criminal, da infância e juventude, juizados especiais cíves e criminais.
A obra consiste em um verdadeiro método para preparar os examinandos que terão de enfrentar a prova prática da fase do concurso na qual serão avaliados por meio da prolação de uma sentença.
