codigo processo civil

Declaração Universal dos Direitos Humanos

R$28.00

Inclui: Carta das Nações Unidas – Declaração Universal dos Direitos do Homem; Declaração dos Direitos Humanos; Estatuto da Corte Internacional de Justiça; Carta da Organização dos Estados Americanos; Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica – 1969); Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Constituição Federal de 1988.