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Codigo de Defesa do Consumidor
R$51.00Regulamento do Código de Defesa do Consumidor – Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 e Alterações Posteriores
Está edição inclui: Lei nº 8.
Código de Ética e Processo Ético Farmacêutico e Normas Complementares
R$59.90Resolução CFF n.º 596, de 21 de fevereiro de 2014
Código de Ética e Processo Ético Farmacêutico e normas complementares – Resolução CFF nº 596, de 21 de fevereiro de 2014.
Código de Trânsito Brasileiro – 2019
R$44.00Atualizado até a Medida Provisória nº 882, de 03/05/2019 (Infraestrutura de transportes)
Código Brasileiro de Trânsito – Lei n.
Código Sanitário do Estado de São Paulo
R$230.00Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998
Lei nº 10.
Constituição Federal 2020 – Edição Revista e Anotada
R$49.90Edição Revista e Anotada
Atualizada até DOU de 3.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
R$28.00Inclui: Carta das Nações Unidas – Declaração Universal dos Direitos do Homem; Declaração dos Direitos Humanos; Estatuto da Corte Internacional de Justiça; Carta da Organização dos Estados Americanos; Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica – 1969); Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Constituição Federal de 1988.
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
R$41.90Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB – Resolução CFOAB nº 02, de 19.10.2015.