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direito basico

Declaração Universal dos Direitos Humanos

R$29.90

Inclui: Carta das Nações Unidas – Declaração Universal dos Direitos do Homem; Declaração dos Direitos Humanos; Estatuto da Corte Internacional de Justiça; Carta da Organização dos Estados Americanos; Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica – 1969); Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Constituição Federal de 1988.

Direito e Justiça

R$89.00

Esta é uma obra clássica sobre a interpretação realista do Direito. Para o autor, seu objetivo primordial é promover os princípios empiristas no campo jurídico.