Constituição Federal 2020 – Edição Revista e Anotada
R$51.90Edição Revista e Anotada
Atualizada até DOU de 3.
Edição Revista e Anotada
Atualizada até DOU de 3.
O Direito Internacional Privado é o foco do estudo desta obra, no singular aspecto da homologação de decisão judicial estrangeira, especialmente embasada na imposição da não violação à ordem pública, à luz da legislação vigente, da doutrina especializada e da palavra do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.