Livros de direito penal

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Código de Hamurabi : As leis de Manu (Capítulos VIII e IX) : Leis das doze tábuas (Fragmentos)

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PorJair Lot Vieira

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Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

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Dos Delitos e das Penas

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PorCesare Beccaria

Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos Delitos e Das Penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista.

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Questões criminais

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Questões Criminais reúne textos preciosos, nos quais Beccaria põe em prática parte de sua teoria penal humanitária, ventilada e sustentada em Dos Delitos e das Penas.

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