Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
R$74.90Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023.
Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023.
Com o aumento da facilidade de acesso e também do anonimato na internet, essa tecnologia rapidamente se transformou em um meio para a prática dos mais variados crimes.