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Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
R$49.00Atualizado até a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020.
Livros do Autor
ECAD e direitos musicais interpretados pelos tribunais
R$132.00Apresentamos a legislação sobre os direitos autorais musicais com atualização até a Lei 12.192 de 14 de Janeiro de 2010 que dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
R$41.90Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB – Resolução CFOAB nº 02, de 19.10.2015.
Estatuto da criança e do adolescente
R$75.00Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes a à Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012 que alterou o Código Penal com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Estatuto da pessoa com deficiência
R$41.00Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Física, Mental Intelectual ou Sensorial).
Estatuto do idoso
R$46.90Legislação complementar e normas correlatas
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017) traz também Legislação Complementar e Normas Correlatas.
Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo
R$58.00A Série Legislação da Edipro apresenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Lei de diretrizes e bases da educação Nacional até Lei 12.796 de 4 de Abril de 2013
R$79.00Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com as alterações até a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013.
Lei de migração e legislação complementar
R$32.00Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e Legislação Complementar.
Lei de resíduos sólidos e regulamento
R$59.90Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Lei de zoneamento do município de São Paulo
R$119.00A nova Lei de Zoneamento do município de São Paulo (Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016) constitui, em conjunto com o novo Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014), o rol de diretrizes e estratégias para resgatar o equilíbrio da cidade de São Paulo, tornando-a mais humana.
Lei orgânica do ministério público do estado de São Paulo
R$52.00Lei complementar n° 734, de 26 de novembro de 1993.
Licitações e contratos na administração pública
R$78.00Atualizado até a Medida Provisória nº 619, de 6.6.2013. Inclui Legislação complementar atualizada até o Decreto nº 8.080, de 20.8.2013 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e o DOU de 24.9.2013.
Manual de ergonomia: Manual de aplicação da NR-17
R$46.00Esta obra traz a NR 17 – legislação que regulamenta a questão ergonômica – além de suas normas de aplicação.
Manual prático das procurações
R$57.00Destinado a todos que desejam criar suas próprias procurações o Manual Prático das Procurações traz modelos para a criação de documentos para se nomear representante em atos judiciais e outros negócios.