Regulamento do Código de Defesa do Consumidor – Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 e Alterações Posteriores
Está edição inclui: Lei nº 8.
Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998
Lei nº 10.
Primeiros passos: Teoria e prática
Um livro de leitura obrigatória para todos os advogados recém-formados, assim como para os estudantes de direito que vislumbram a aprovação no concorrido Exame de Ordem.
Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos Delitos e Das Penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista.
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB – Resolução CFOAB nº 02, de 19.10.2015.
