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Código de Hamurabi
R$38.90O Código de Hamurabi pode ser classificado como um dos documentos jurídicos mais antigos da história da humanidade.
Códigos Penais do Brasil – Evolução Histórica
R$105.00Evolução histórica dos Códigos Penais do Brasil.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Lei 12.403 de 04/05/11 Comentários e Interpretação
R$59.00Na obra, o processualista Thiago Minagé demonstra os procedimentos da prisão em flagrante, da prisão preventiva, da fiança e da liberdade provisória.
Dos Delitos e das Penas
R$21.90Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos Delitos e Das Penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista.
Institutas do Imperador Justiniano
R$28.90Incluindo Novelas CXVIII e CXXXVIII
A majestade imperatória não se limitará a impor-se pelo lustre das armas, mas também há que se munir de leis, de sorte que seja na guerra seja na paz, possa governar sabiamente, tornando o Príncipe Romano vitorioso não só nas lutas contra os inimigos da pátria como pela repulsa via trâmites legítimos das iniquidades dos maus , fazendo-se desse modo por igual, devotadíssimo no direito e vitorioso sobre os inimigos submetidos.
Manual de polícia judiciária militar
R$69.00Este livro foi elaborado de modo a facilitar a atuação do profissional das áreas jurídicas relacionadas à polícia judiciária militar.
O ministério público na investigação criminal
R$93.00A presente obra trata da investigação criminal em seus vários aspectos: formas de investigações atuação da Polícia no inquérito policial e no termo circunstanciando (crimes de menor potencial ofensivo Lei nº 9.
Questões criminais
R$20.00Nesta obra, Beccaria põe em prática parte de sua teoria penal humanitária.
Tratado sobre a Tolerância
R$33.50Em outubro de 1761, Marc-Antoine, filho de Jean Calas, foi encontrado morto.