• 0 Bloquear este fornecedor com todos os itens - R$0.00
    • Nenhum produto no carrinho.

Geral

Estatuto da criança e do adolescente

R$74.00

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes a à Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012 que alterou o Código Penal com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Estatuto do idoso

R$46.00

Legislação complementar e normas correlatas
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017) traz também Legislação Complementar e Normas Correlatas.

1 2 9