Lei de diretrizes e bases da educação Nacional até Lei 12.796 de 4 de Abril de 2013
R$79.00Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com as alterações até a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com as alterações até a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013.